Dia Mundial do Consumidor, 15 de Março: 10 Direitos Básicos do Consumidor

O dia mundial do consumidor foi criado para lembrar que o consumidor tem seus direitos e que estes devem ser respeitados.

Mundialmente comemora-se o dia do consumidor em 15 de março. Essa data foi comemorada pela primeira vez no ano de 1983, vinte e três anos depois do famoso discurso feito pelo então presidente dos Estados Unidos John Kennedy no dia 15 de março de 1962.

Discurso esse que salientava o direito de todo consumidor à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.

Baseado nesse discurso foi criado o Código de defesa do consumidor e através disso foi criado o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), presente em todos os estados e municípios brasileiros.

O PROCON tem o objetivo de auxiliar e ser o mediador nos conflitos entre consumidores e fornecedores.

Dez Direitos Básicos do Consumidor

1. Direito a proteção à vida, saúde e segurança;
2. Direito à educação e divulgação sobre o consumo adequado de produtos e serviços;
3. Direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços;
4. Direito à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva;
5. Direito à modificação e/ou à revisão das cláusulas contratuais com prestações desproporcionais;
6. Direito à prevenção ou à reparação de danos individuais, patrimoniais e morais, difusos e coletivos;
7. Direito de acesso aos órgãos judiciários e administrativos;
8. Direito à facilitação da defesa dos seus direitos;
9. Direito à liberdade de escolha;
10. Direito à prestação de serviço público adequado e eficaz.

Os direitos do consumidor no Brasil estão debaixo da proteção da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que começou a vigorar somente em 11 de setembro de 1991.

Semana do Consumidor

O dia mundial do consumidor se deu neste ano de 2017 numa quarta-feira, 15 de março, porém a maioria dos comerciantes aproveitou a semana para fazer grandes promoções.

Sites de vendas virtuais comemoraram o crescimento das vendas neste ano de 2017 em relação a 2016. Para se ter uma ideia, o faturamento nessa data só perde para a Black Friday.

Em alguns estados brasileiros, muitas associações aproveitaram a data para orientar os consumidores sobre seus direitos, promovendo campanhas nas ruas com panfletos e/ou estandes montados em pontos estratégicos como estações de ônibus ou metrô ou em shoppings.

As leis do código de defesa do consumidor estão aí para serem cumpridas. O PROCON está à disposição para orientar o consumidor e fazer com que se cumpram essas leis.

Basta que o consumidor esteja atento e procure seus direitos.

FELIZ DIA DO CONSUMIDOR!

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